Com a tão
esperada aprovação pelo STF (Superior Tribunal Federal) da Lei da Ficha Limpa**
a partir das eleições municipais deste ano, vieram manisfestações na carona da
decisão. Algumas manifestações associadas a eventos que geraram indignação,
outras de falso moralismo, outras de contenção, pois há quem analise que meros
erros administrativos não deva ser tratado como caso grave de improbidade. O
combativo Senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), foi um dos primeiros a se
manifestar no dia seguinte a aprovação. Como excelente orador, de improviso na
maioria das vezes, disse “ontem foi um dia que marcou o início de uma nova
realidade”. Até ai, ótimo. Disse ainda que “Dilma Rousseff poderá, a partir de
agora, marcar um novo Brasil, governando com os responsáveis e com os dignos”.
Até ai também tudo bem. Reconheceu ainda que Dilma já vem exigindo capacidade
comprovada e ficha limpa dos indicados a cargos do Executivo, mas que falta
institucionalizar este pré-requisito. Pediu para que Dilma baixe um decreto. Ai
já começa a destoar do que não é possível para o momento. Simon, dissidente do
governo Lula, tornou-se oposição ruidosa de um partido de apoio ao governo,
sabe muito bem que se a presidente baixar este decreto, o partido dele talvez
seja o primeiro a deixar a base de apoio ao governo. Porque político não se
permite ser investigado, não é padrão e não está na cultura política brasileira.
E como é sabido, PMDB é partido que nenhum governante de plantão ousa não
flerta-lo para fazer parte de sua base de apoio. Esta ação atingiria os
objetivos duplo do senador – PMDB viraria oposição e maior rigidez nas escolhas
a todos os cargos públicos. Portanto, sabe ele, que a melhor forma é a Lei da
Ficha Limpa vir para eleições, e para cargos públicos de primeiro escalão vir
informalmente, isto é, aplicando, mas não divulgando. Vide início deste ano,
onde os partidos da base de apoio ao governo reclamaram da austeridade da
postura da presidente. Imagine um decreto! E talvez Pedro Simon não esteja tão
preocupado assim com esta Lei, pois ela fala uma coisa e pratica outra, quando foi
defensor até os últimos dias da ex-governadora do RS, Yeda Crusius, que tem uma
ficha razoável para se defender. http://cloacanews.blogspot.com/search?q=yeda
Quando houver
a primeira fase de depuração, isto é, alguns anos de Lei da Ficha Limpa em
Eleições, virão medidas mais decretadas, pois já será comum e não haverá questionamentos
e rebelados. Como nos USA que sabidamente por todos são feitas investigações
pelo FBI de toda a vida do sujeito que tomará posse de cargos de confiança e de
proximidade ao governo Federal. Steve Jobs, por exemplo, de indiscutível
capacidade administrativa e inventiva, teve sua vida esmiuçada pelo FBI
(disponibilizadas em em seu site) para poder fazer parte do Conselho
Presidencial de Exportações (PEC) no governo George Bush (pai). Apesar de
recomendações diversas a cargos de confiança, por ser um lider “brilhante”, há
observações de uso de drogas na escola secundária e universidade, negligenciar
filha fora do casamento, foi ameaçado por bomba, alem de condutas tais como distorcer
a realidade para conseguir seus fins.
Obviamente,
não significa que o sujeito com determinados deslizes no passado, não possa ser
brilhante em outras atividades no futuro, Jobs é o exemplo disto. Quem poderá
dizer são especialistas, bom senso, um pouco de mãe Diná e critérios mais ou
menos apertados de acordo com a função exigida.
** Lei da
Ficha Limpa, é uma lei de iniciativa popular, que foi aprovada pelo Congresso
Nacional em 2010. Como foi aprovada poucos meses antes das eleições, muitos
eleitos acabaram não tomando posse e levando a tribunal a sua aplicação sobre
os mandatos que se iniciariam em 2011. Tomada a decisão para não ser validada
para posses em 2011 e agora (quinta-feira, 16/02) com a decisão favorável à
aplicação da Lei para as próximas eleições (municipais de 2012).
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