Em 18/11/11 a
presidenta Dilma sanciou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) que entra
em vigor hoje. Na semana passada foi criada o grupo de sete pessoas, chamado
Comissão da Verdade. Acelera-se desenfreadamente a instalaçao de bandas larga
por todo o país, o acesso irrestrito a todos à Internet. Mas se Democracia a temos a tantos anos, porque
tantas iniciativas, ou melhor, extraordinárias iniciativas, que beneficiam
divulgação, esclarecimento, difusão de informações? Ora, caro Watson, elementar,
pois não a temos em sua plenitude. As informações são restritas, selecionadas e
pinçadas ao gosto do seu editor chefe e nas mãos de famílias que não se conta
em mais de uma mão. Todos eram pautados no passado por somente aquilo que vinha
da grande mídia. Os tempos são outros, e se tem por onde checar aquela única
versão apresentada, desde que o interloculor tenha disposição, isenção e
inteligência pra isso. Já tínhamos várias iniciativas isoladas no passado para
expor informações escondidas, onde as mais significativas foram a do governo, o
Portal da Transparência, e a de iniciativa privada a da Transparência Brasil.
Em resumo, a Lei de Acesso à Informação que usufruiremos a partir de hoje, tem
dois formatos: transparência ativa e transparência passiva. A transparência
ativa são todas as informações que os órgãos públicos terão que disponibilizar
em seus sites na internet (informações institucionais, dos servidores, de
auditorias, despesas, ações e programas). Transparência passiva, o interessado
terá que solicitar as informações que precisar ao Serviço de Informação do
Cidadão (SIC), onde deverão ser fornecidos em 20 dias. A Lei determina ainda o
fim do sigilo eterno de documentos oficiais, onde o prazo máximo é de sigilo
por 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para secretos e cinco para
reservados, sendo que os ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado
por apenas mais uma vez. Obviamente a estruturação de toda funcionalidade desta
lei passará por etapas de adaptação, melhorias, críticas, enfim, aprendizado.
Mas já pode ser acessado através do Portal do Acesso a Informação e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, assim como nos sites de cada
governo estadual e municipal vão sendo disponibilizados seus respectivos links
para o serviço. Tudo isso pode ser resumido em duas frases ditas hoje pela
presidenta Dilma na posse dos sete integrantes da Comissão da Verdade:
“A força pode
esconder a verdade, mas o tempo acaba por trazê-la à luz. E hoje esse tempo
chegou”.
“O Brasil
merece a verdade. É como se disséssemos que existem mortos sem túmulos”.
E o menino da foto abaixo mostra por onde devemos
buscar informações @@@
Maravilhosa atitude da presidenta, precisamos de pessoas assim com atitude para podermos melhorar nosso Brasil e muito bem esclarecido atravez do blog que essas informações não fique restrita.
ResponderExcluirAnselmo, e se você ler respeito do 3 assuntos, LAI, CV e banda larga pra todos, verá quanto foi difícil conseguir, pois muita e muita gente não queria. Um povo sem acesso a informação é mais fácil dirigi-lo.
ResponderExcluirA alguns anos tempo a Suécia, Finlandia como outros países, estabeleceram o acesso à Internet como bem público,um direito do cidadão. Esse beneficio é ótimo mas depende da vontade cívica de cada um de nós para funcionar. Informação é Poder, a capacidade de saber usar essa informação é o que vai fazer a diferença.
ResponderExcluirEssa foi uma grande conquista para a população, a partir de iniciativas como esta, podemos medir o interesse de muitos oportunistas frente a uma grande massa que por muito tempo ficou condicionada ao "trivial". Por outro lado, podemos aplaudir a atitude da Presidenta Dilma que já sofreu na própria pele as consequências da ditadura e outras forças de manipulação da informação.
ResponderExcluirAcredito que a transparência e a informação é um direito fundamental de todo cidadão, devemos comemorar e usufruirmos dessa conquista.
Parabéns pelo texto professor Edson!